Ao Congresso Nacional Praça dos Três Poderes Brasília – Distrito Federal CEP: 70.165 – 900

Encruzilhada - Bahia, 31 de Dezembro de 2007.

Ao

Congresso Nacional

Praça dos Três Poderes

Brasília – Distrito Federal

CEP: 70.165 – 900

Assunto: Regularização do FGTS e do INSS, dos Servidores Públicos Municipais da Cidade de Encruzilhada – Bahia, bem como à Criação do Ipaseme (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais) da Cidade de Encruzilhada – Bahia.

Solicito dos ilustres Congressistas, todo o empenho e toda atuação no sentido de ajudar à Prefeitura Municipal de Encruzilhada  Bahia, na regularização das Contas do FGTS e do INSS dos Servidores Públicos Municipais da Cidade de Encruzilhada – Bahia.

Segundo os Funcionários Marcos Antonio Fernandes de Andrade, Itamar Martins de Almeida, José de Tal e outros Mais, a Prefeitura Municipal desta Cidade não vinha ou não vem recolhendo corretamente os valores descontados em folhas de pagamentos dos Impostos ao FGTS 8% e ao INSS 11% Empregado e 11% Empregador.

Assim sendo sugiro que seja Criado o IPASEME – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ENCRUZILHADA – BAHIA, Para Controle de todas as despesas que porventura surgirão a fim de auxiliar o INSS e a Prefeitura Municipal de Encruzilhada.

Exemplo: FGTS 8%

Um Funcionário Público Municipal, que recebe um salário mínimo no valor atual de R$380,00 (trezentos e oitenta reais) e que tenha trabalhado durante um período de 20 anos ininterruptos com carteira assinada e que não foi despedido por justa causa terá que ter na conta do FGTS R$7.296,00(Sete Mil Duzentos e Noventa e Seis Reais), este valor deverá estar na conta do servidor beneficiado.

Exemplo: 380,00 x 8% x R$30,40 x 12 meses x 12 Meses = R$364,80 x 20 anos de serviço = R$ 7.296,00 (Sete Mil Duzentos e Noventa e Seis Reais).

Exemplo: INSS 11%

R$380,00 x 11% = R$ 41,80 x 12 meses = R$ 501,60 x 20 anos = R$ 10.032,00.

Este valor deverá ser depositado na conta do INSS, para futura aposentadoria do servidor beneficiado.

Sugiro à Prefeitura Municipal de Encruzilhada – Bahia, faça uma Conta Poupança Especial no Valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para Correção Monetária Mensal dos Valores depositados durante um Período de 04 anos ou mais e que esteja Compatível com Orçamento e aprovado pela Câmara Municipal de Encruzilhada – Bahia.

Exemplos:

R$300.000,00 x 12 Meses X 04 anos = R$14.400.000,00 Se os valores estivessem sidos depositados regularmente, daria para custear Plano de Saúde, Farmácia, e outras despesas extras inerentes as aposentadorias que o Servidor Público Municipal tenha direito adquirido por lei.

Estes são apenas alguns exemplos e sugestões para beneficio de todos os servidores públicos Municipais.

Finalizando quero desejar votos de muitas felicidades a todos os ilustres Congressistas do nosso querido BRASIL.

Atenciosamente;

Felisberto Martins de Almeida                                                                                     CPF Nº335405655 91

                                              Identidade nº01675089 – 62 SSP / Pedro Mello

                                                felisbertomartinsdealmeida@yahoo.com.br.

Encruzilhada                                                -                                               Bahia

Anexa Carta nº139/OS/SRH/MP/27/09/2007.

Encruzilhada - Bahia, 31 de Dezembro de 2007.

Ao

Congresso Nacional Brasileiro

Praça dos Três Poderes

Brasília – Distrito Federal

CEP: 70.165 – 900

Assunto: Regularização do FGTS e do INSS, dos Servidores Públicos Municipais da Cidade de Encruzilhada – Bahia, bem como à Criação do Ipaseme (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais) da Cidade de Encruzilhada – Bahia.

Solicito dos ilustres Congressistas, todo o empenho e toda atuação no sentido de ajudar à Prefeitura Municipal de Encruzilhada – Bahia, na regularização das Contas do FGTS 8% e do INSS 11% dos Servidores Públicos e 12% Empregador Prefeitura Municipal de Encruzilhada – Bahia.

Segundo os Funcionários Marcos Antonio Fernandes de Andrade, Itamar Martins de Almeida, José de Tal e outros Mais, a Prefeitura Municipal desta Cidade não vinha ou não vem recolhendo corretamente os valores descontados em folhas de pagamentos dos Impostos ao FGTS 8%, INSS 11% Empregado e 12% Empregador.

Assim sendo sugiro que seja Criado o IPASEME – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ENCRUZILHADA – BAHIA, Para Controle de todas as despesas que porventura surgirão a fim de auxiliar o INSS e a Prefeitura Municipal de Encruzilhada.

Exemplo: FGTS 8%

Um Funcionário Público Municipal, que recebe um salário mínimo no valor atual de R$380,00 (trezentos e oitenta reais) e que tenha trabalhado durante um período de 20 anos ininterruptos com carteira assinada e que não foi despedido por justa causa terá que ter na conta do FGTS R$7.296,00(Sete Mil Duzentos e Noventa e Seis Reais), este valor deverá estar na conta do servidor beneficiado.

Anexa Carta Nº139/OS/SRH/MP-27/09/2007.

Exemplo: 380,00 x 8% x R$30,40 x 12 meses x 12 Meses = R$364,80 x 20 anos de serviço = R$ 7.296,00 (Sete Mil Duzentos e Noventa e Seis Reais).

Exemplo: INSS 11% descontos em folha  de pagamento.

R$380,00 x 11% = R$ 41,80 x 12 meses = R$ 501,60 x 20 anos = R$ 10.032,00.

Este valor deverá ser depositado na conta do INSS, para futura aposentadoria do Servidor beneficiado.

Sugiro à Prefeitura Municipal de Encruzilhada – Bahia, faça uma Conta Poupança Especial no Valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para Correção Monetária Mensal dos Valores depositados durante um Período de 04 anos ou mais e que esteja Compatível com Orçamento e aprovado pela Câmara Municipal de Encruzilhada – Bahia.

Exemplos:

R$300.000,00 x 12 Meses X 04 anos = R$14.400.000,00 Se os valores estivessem sidos depositados regularmente, daria para custear Plano de Saúde, Farmácia, e outras despesas extras inerentes as aposentadorias que o Servidor Público Municipal tenha direito adquirido por lei.

Estes são apenas alguns exemplos e sugestões para beneficio de todos os servidores públicos Municipais.

Finalizando quero desejar votos de muitas felicidades a todos os ilustres Congressistas do nosso querido BRASIL.

Atenciosamente;

Felisberto Martins de Almeida                                 CPF Nº335405655 91                                                                             

                   Identidade nº01675089 – 62 SSP / Pedro Mello

                      felisbertomartinsdealmeida@yahoo.com.br.

Encruzilhada                                            -                                           Bahia

Anexa Carta nº139/OS/SRH/MP-27/09/2007.

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