Ao Funcionalismo Público Municipal desta Cidade de Encruzilhada – Bahia.

Encruzilhada – Bahia, 01 de Dezembro de 2002.

Ao

Funcionalismo Público Municipal desta Cidade de Encruzilhada – Bahia.

Senhores Servidores;

Após envio de Carta Sugerindo os Recolhimentos do FGTS e INSS de todo o Funcionalismo Público Municipal desta Cidade de Encruzilhada - Bahia, na Fonte do (FPM), Fundo de Participação dos Municípios.

Aquela Presidência da Câmara dos Deputados, através da Secretaria do Gabinete da Presidência Senhora Tajla Bezerra, me Informou e Orientou-me que são de Exclusiva competência do Governo Federal as Orientações e Decisões sobre recolhimentos ao FGTS e ao INSS.

Agradecendo o contato por carta  disse que essa Presidência estará sempre aberta a manifestações e colaborações vindas da Sociedade.

Remetente:

Felisberto Martins de Almeida

CPF Nº335403655 - 91

ENCRUZILHADA – BAHIA

CEP: 45150 - 000